Termos da Área Reservada

01

Acesso pessoal e previamente autorizado

A Área Reservada destina-se exclusivamente a voluntários, colaboradores e responsáveis autorizados pela Associação Valentão ao Resgate. A autenticação com uma conta Google válida não concede acesso automático: a conta tem de constar da lista interna de autorizações ativas.

A Associação pode definir perfis diferentes e limitar cada utilizador à informação necessária às suas funções.

02

Utilização responsável da conta

• Use apenas a sua conta Google individual autorizada.
• Não partilhe a conta, sessão, dispositivo desbloqueado ou ligações reservadas.
• Proteja o dispositivo com código, palavra-passe ou biometria.
• Termine a sessão em equipamentos partilhados ou fora do seu controlo.
• Comunique imediatamente perda, acesso suspeito ou utilização indevida.

O utilizador é responsável pelos atos praticados através da sua sessão, sem prejuízo de situações comprovadas de fraude ou acesso não autorizado.

03

Confidencialidade e utilização dos conteúdos

Documentos, instruções, listas, dados de ocorrências, contactos, imagens e restantes conteúdos reservados destinam-se apenas ao exercício das funções autorizadas. Não podem ser copiados, publicados, reenviados ou usados para fins pessoais sem autorização expressa.

A obrigação de confidencialidade mantém-se depois da suspensão ou retirada do acesso. Quando um documento indicar regras mais restritivas, essas regras prevalecem para esse conteúdo.

04

Limites operacionais

A Área Reservada é um instrumento de apoio, documentação e formação. Não substitui ordens legítimas de coordenação, avaliação veterinária, regras de segurança, autoridades públicas ou legislação aplicável.

O portal não é um canal de emergência. Perante perigo imediato para pessoas ou animais, deve ser contactado o 112 ou a entidade competente.

05

Mensagens e confirmações operacionais

As mensagens publicadas na aplicação constituem comunicações oficiais internas. A abertura e, quando exigida, a confirmação ficam associadas ao utilizador, com data e hora. Uma confirmação demonstra que a mensagem foi aberta e que o utilizador declarou ter tomado conhecimento, não prova a leitura palavra por palavra.

As mensagens urgentes podem bloquear temporariamente as restantes áreas da aplicação até serem confirmadas. Quando existir prazo, a confirmação continua disponível depois de terminado, ficando identificada como atrasada.

06

Dados pessoais e autenticação Google

O acesso utiliza autenticação Google e trata os dados básicos necessários à identificação e autorização. A Associação não recebe a palavra-passe Google. O tratamento é explicado na Política de Privacidade.

Ao iniciar sessão, o utilizador confirma que leu estes Termos e a Política de Privacidade e que utilizará o portal apenas dentro das autorizações que lhe foram atribuídas.

07

Suspensão ou retirada de acesso

A Associação pode suspender ou retirar o acesso quando termine a função que o justificava, por razões de segurança, incumprimento destas regras, risco para pessoas ou animais, proteção de informação ou necessidade de averiguação.

O próprio utilizador pode pedir a retirada do acesso através de geral@valentao.org. A retirada não apaga automaticamente registos que devam ser conservados por segurança, auditoria ou obrigação legal.

08

Disponibilidade, alterações e lei aplicável

A Associação procura manter a informação correta e o portal disponível, mas pode interromper o serviço para manutenção, segurança ou correção. Os conteúdos podem ser atualizados e cada utilizador deve consultar a versão em vigor das instruções.

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Nada neles limita direitos ou responsabilidades que não possam ser excluídos por lei. Questões sobre a utilização do portal devem ser enviadas para geral@valentao.org.