Termos da Área Reservada

01

Acesso pessoal e previamente autorizado

A Área Reservada destina-se exclusivamente a voluntários, colaboradores e responsáveis autorizados pela Associação Valentão ao Resgate. A autenticação com uma conta Google válida não concede acesso automático: a conta tem de constar da lista interna de autorizações ativas.

A Associação pode definir perfis diferentes e limitar cada utilizador à informação necessária às suas funções.

02

Utilização responsável da conta

• Use apenas a sua conta Google individual autorizada.
• Não partilhe a conta, sessão, dispositivo desbloqueado ou ligações reservadas.
• Proteja o dispositivo com código, palavra-passe ou biometria.
• Termine a sessão em equipamentos partilhados ou fora do seu controlo.
• Comunique imediatamente perda, acesso suspeito ou utilização indevida.

O utilizador é responsável pelos atos praticados através da sua sessão, sem prejuízo de situações comprovadas de fraude ou acesso não autorizado.

03

Confidencialidade e utilização dos conteúdos

Os documentos, instruções e restantes conteúdos operacionais de acesso restrito destinam-se apenas ao exercício das funções autorizadas. A Biblioteca e os conteúdos disponibilizados na Área Reservada não se destinam ao armazenamento ou publicação de informação operacional sensível ou confidencial. Dados de ocorrências, contactos, imagens identificáveis ou outros elementos que, pela sua natureza ou contexto, exijam proteção reforçada são tratados através dos sistemas próprios definidos pela Associação.

A obrigação de confidencialidade mantém-se depois da suspensão ou retirada do acesso. Quando um documento indicar regras mais restritivas, essas regras prevalecem para esse conteúdo.

04

Limites operacionais

A Área Reservada é um instrumento de apoio, documentação e formação. Não substitui ordens legítimas de coordenação, avaliação veterinária, regras de segurança, autoridades públicas ou legislação aplicável.

O portal não é um canal de emergência. Perante perigo imediato para pessoas ou animais, deve ser contactado o 112 ou a entidade competente.

05

Mensagens e confirmações operacionais

As mensagens publicadas na aplicação constituem comunicações oficiais internas. A abertura e, quando exigida, a confirmação ficam associadas ao utilizador, com data e hora. Uma confirmação demonstra que a mensagem foi aberta e que o utilizador declarou ter tomado conhecimento, não prova a leitura palavra por palavra.

As mensagens urgentes podem bloquear temporariamente as restantes áreas da aplicação até serem confirmadas. Quando existir prazo, a confirmação continua disponível depois de terminado, ficando identificada como atrasada.

06

Dados pessoais e autenticação Google

O acesso utiliza autenticação Google e trata os dados básicos necessários à identificação e autorização. A Associação não recebe a palavra-passe Google. O tratamento é explicado na Política de Privacidade.

Ao iniciar sessão, o utilizador confirma que leu estes Termos e a Política de Privacidade e que utilizará o portal apenas dentro das autorizações que lhe foram atribuídas.

07

Suspensão ou retirada de acesso

A Associação pode suspender ou retirar o acesso quando termine a função que o justificava, por razões de segurança, incumprimento destas regras, risco para pessoas ou animais, proteção de informação ou necessidade de averiguação.

O próprio utilizador pode pedir a retirada do acesso através de geral@valentao.org. A retirada não apaga automaticamente registos que devam ser conservados por segurança, auditoria ou obrigação legal.

08

Disponibilidade, alterações e lei aplicável

A Associação procura manter a informação correta e o portal disponível, mas pode interromper o serviço para manutenção, segurança ou correção. Os conteúdos podem ser atualizados e cada utilizador deve consultar a versão em vigor das instruções.

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Nada neles limita direitos ou responsabilidades que não possam ser excluídos por lei. Questões sobre a utilização do portal devem ser enviadas para geral@valentao.org.